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Mato Grosso

PL prevê demissão de feminicidas e agressores de mulheres em MT

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PL prevê demissão de feminicidas e agressores de mulheres em MT
Imagem: Divulgação / Reprodução

Deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou dois projetos de Lei de proteção à mulher e às crianças e adolescentes de Mato Grosso, na sessão desta quarta-feira (05).


De acordo com a parlamentar, a primeira para que os agressores e feminicídio que sejam servidores públicos concursados, a partir da sentença transitada em julgado, percam a estabilidade funcional e sejam demitidos automaticamente.

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