Justiça Nega Revisão Salarial para Coronéis da PM e Bombeiros em Mato Grosso

A ação, movida pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso, argumentou que, em 2014, enquanto os servidores públicos civis e militares receberam um RGA de 5,56%, os oficiais no posto de coronel tiveram um reajuste de 4,50%. A Associação alegava que essa diferença comprometia a irredutibilidade dos vencimentos dos coronéis, solicitando a correção e incorporação da diferença de 1,06% aos salários.

Contudo, o juiz Marques apontou que, de 2011 a 2014, os coronéis receberam um aumento salarial que totalizou 41,97%, elevando o salário de R$ 14.328,24 para R$ 16.725,51. Esse aumento, segundo o magistrado, superou a RGA estabelecida para o período, que foi de 24,28%, resultando em um incremento real de 17,69% acima da inflação para os coronéis.

“Desse modo, ainda que o percentual de aumento ao posto de Coronel PM/BM em maio/2014 tenha ficado 1,07% a menor em relação à RGA, nos quatro anos de referência (2011 a 2014) houve um aumento real de 17,69% acima da inflação”, esclareceu o juiz na decisão.

A conclusão da Justiça refutou a alegação de vulneração à irredutibilidade dos vencimentos, indicando que, na realidade, ocorreu um “verdadeiro e expressivo acréscimo aos vencimentos dos requerentes”.

Essa decisão marca um momento importante na discussão sobre reajustes salariais para altos cargos nas forças de segurança pública do estado, enfatizando a análise de variações salariais no longo prazo em detrimento de ajustes anuais isolados.