Conecte-se conosco

Mato Grosso

Governador Mauro Mendes anuncia que irá recorrer de decisão que suspendeu lei contra moratória da soja

Publicado às

em

Governador Mauro Mendes anuncia que irá recorrer de decisão que suspendeu lei contra moratória da soja
Imagem: Divulgação / Reprodução

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024. A legislação, que impede a concessão de incentivos fiscais a empresas que adotem a moratória da soja, foi suspensa através de decisão cautelar nesta quinta-feira (26).

 

"Se existe algum erro em nossa lei, iremos corrigir. Mas, nesse primeiro momento, vamos recorrer da decisão para acabar com essas restrições ilegais impostas ao agronegócio mato-grossense", declarou Mendes. O governador enfatizou que a lei estadual proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que estabelecem exigências além daquelas já previstas no Código Florestal Brasileiro.


Publicidade

Publicidade

Leia Também