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Modernização do Sistema

Sejus cria Central de Regulação para melhorar fluxo de vagas no sistema prisional de Mato Grosso

Medida publicada no Diário Oficial visa melhorar a gestão do quantitativo de vagas no sistema penitenciário

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Sejus cria Central de Regulação para melhorar fluxo de vagas no sistema prisional de Mato Grosso
Imagem: Sejus-MT

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (16.4), a portaria que institui a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), medida que vai permitir o controle mais eficiente das unidades, melhorando a distribuição de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A iniciativa organiza o fluxo de entrada e permanência nos presídios com base em critérios técnicos, otimizando o uso das vagas existentes e garantindo melhores condições de gestão e de atendimento dentro das unidades.

A medida, oficializada por meio de portaria conjunta com a Fundação Nova Chance, segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a população carcerária no país.


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