Saúde

CMED divulga novo teto de preços para medicamentos nesta segunda-feira

Publicado às

18h35

30/03/2025

CMED divulga novo teto de preços para medicamentos nesta segunda-feira

Imagem: Divulgação / Reprodução

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicará nesta segunda-feira (31) a atualização da lista com o novo teto de preços dos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias de todo o país. O reajuste anual está previsto na Lei nº 10.742, de 2003, que estabelece as normas para a regulação do setor farmacêutico no Brasil.

É importante ressaltar que o anúncio não significa um aumento automático nos preços dos remédios vendidos ao consumidor final. O que a CMED define é apenas o limite máximo permitido para reajuste de cada produto. A decisão sobre o valor efetivamente praticado cabe aos fornecedores da cadeia farmacêutica – incluindo as indústrias, distribuidores e estabelecimentos comerciais – que devem considerar tanto o teto legal estabelecido quanto suas estratégias competitivas diante do mercado.

Como são calculados os novos valores

Para determinar os novos valores máximos permitidos, o conselho de ministros da CMED analisa diversos fatores econômicos. Entre os principais elementos considerados estão:

A inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Indicadores de produtividade das indústrias farmacêuticas
Custos não captados diretamente pela inflação, como variações cambiais e tarifas de energia elétrica
Aspectos relacionados à concorrência no mercado farmacêutico

Como referência, o reajuste anual autorizado em 2024 foi de 4,5%, percentual equivalente ao índice inflacionário registrado no período anterior. Após a publicação, a lista completa com os preços máximos que podem ser cobrados por cada medicamento ficará disponível para consulta pública no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Proteção ao consumidor e equilíbrio do mercado

De acordo com informações da Anvisa, a legislação que prevê o reajuste anual do teto de preços tem um duplo objetivo: proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantindo o acesso aos medicamentos e preservando o poder aquisitivo da população, e simultaneamente compensar eventuais perdas do setor farmacêutico decorrentes da inflação e dos impactos nos custos de produção.

Esse equilíbrio é considerado essencial para assegurar a continuidade no fornecimento de medicamentos no país, sem impactar negativamente o acesso da população aos tratamentos necessários.

Como denunciar irregularidades

Caso o consumidor identifique preços acima do teto estabelecido ou outras irregularidades na comercialização de medicamentos, existem diversos canais para formalizar denúncias:

Órgãos de defesa do consumidor, como os Procons estaduais e municipais
Plataforma oficial consumidor.gov.br
Denúncia direta à CMED, por meio de formulário específico disponível no portal da Anvisa

Composição da CMED

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é um órgão interministerial composto por representantes de cinco ministérios: Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha o papel de secretaria executiva da CMED, oferecendo o suporte técnico necessário para embasar as decisões sobre a regulação dos preços de medicamentos no país.