INSS regulamenta perícias médicas por videoconferência e define novas regras para atendimento remoto

A nova regulamentação consolida o uso da teleperícia como procedimento regular dentro da estrutura da Perícia Médica Federal. O modelo utiliza o Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), que passa a ser o canal exclusivo para esse tipo de atendimento.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a publicação da portaria teve como principal objetivo tornar mais claras as normas já utilizadas em algumas unidades, além de definir responsabilidades e padronizar os procedimentos adotados nas agências.

Entre os benefícios apontados pelo governo está a possibilidade de ampliar o acesso ao serviço em regiões distantes ou com escassez de médicos peritos, reduzindo o tempo de espera dos segurados.

A expectativa é que grande parte desses atendimentos seja realizada em horários alternativos, fora do expediente regular dos profissionais que aderirem ao modelo e cumprirem metas adicionais, podendo receber incentivos financeiros.

Até então, o uso das teleperícias era restrito a situações específicas. Com a regulamentação, o atendimento remoto passa a contar com regras mais definidas, incluindo a descrição dos tipos de avaliações que poderão ser realizadas nesse formato.

Entre os serviços previstos estão a perícia médica inicial, além da avaliação e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros procedimentos também poderão ser incluídos futuramente, conforme autorização do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) e áreas técnicas do INSS.

* Com informações Agência Brasil