Pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei, como saque do FGTS e isenção de impostos; veja lista

Desinformação que custa caro — em saúde e em dinheiro

Os dados do levantamento revelam que o acesso aos direitos depende, muitas vezes, da iniciativa individual do paciente ou de seus familiares.

Segundo a pesquisa, 70% dos pacientes afirmaram não ter tido acesso a nenhum dos direitos avaliados durante o tratamento, como informações claras sobre a doença, acesso ao prontuário médico ou suporte de equipe multiprofissional.

Na avaliação de Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, o problema não está apenas na existência dos direitos, mas na forma como eles são incorporados ao cuidado.

Ela destaca que os direitos existem formalmente, mas não fazem parte da jornada real do paciente. Segundo a especialista, não basta garantir direitos no papel — é necessário assegurar que eles sejam efetivamente aplicados no cotidiano das pessoas.

Ainda de acordo com Holtz, o cenário reflete uma falha estrutural: não há definição clara sobre quem deve orientar o paciente ao longo do tratamento. Dessa forma, prevalece uma lógica em que o próprio paciente precisa descobrir sozinho o que lhe é garantido.

Buscar direitos vira uma segunda jornada

O levantamento mostra também que 82% dos pacientes tentaram buscar seus direitos, frequentemente com apoio de familiares, advogados ou assistentes sociais. Mesmo assim, o processo foi descrito como uma verdadeira luta constante.

Para a especialista, esse dado evidencia um descompasso entre o sistema de saúde e a realidade vivida por quem enfrenta a doença.

Segundo ela, o acesso aos direitos passou a representar uma segunda jornada paralela ao tratamento, muitas vezes tão exaustiva quanto o próprio cuidado médico.

Além das dificuldades burocráticas, há também impactos financeiros significativos. Mesmo pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde enfrentam custos indiretos, como transporte, perda de renda e aquisição de medicamentos, o que torna o acesso a benefícios ainda mais essencial.

Informação ainda não faz parte do cuidado

Embora o Estatuto da Pessoa com Câncer garanta o direito à informação clara e à participação nas decisões sobre o tratamento, a realidade demonstra que esse princípio ainda está distante do cotidiano.

Menos de 10% dos pacientes afirmaram ter recebido informações sobre seus direitos diretamente de médicos. Na maioria das situações, a internet acaba sendo a principal fonte de consulta, o que amplia o risco de desinformação.

Especialistas ressaltam que orientar o paciente não significa transformar médicos em especialistas em legislação, mas sim iniciar a conversa e permitir que a equipe multiprofissional dê continuidade ao suporte necessário.

Quais são os direitos do paciente com câncer

Apesar do desconhecimento generalizado, o Brasil possui uma série de direitos garantidos por lei aos pacientes com câncer, que abrangem desde o acesso ao tratamento até benefícios sociais e previdenciários.

Entre os principais direitos estão:

• Acesso ao tratamento pelo SUS ou plano de saúde: todo paciente tem direito ao tratamento indicado pela equipe médica, incluindo consultas, exames, cirurgias, medicamentos e cuidados contínuos.
• Início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico (Lei dos 60 dias): no SUS, o tratamento deve começar em até dois meses após a confirmação do câncer, salvo situações clínicas específicas.
• Realização de exames em até 30 dias (Lei dos 30 dias): quando há suspeita da doença, os exames necessários para diagnóstico devem ser realizados rapidamente, em até 30 dias.
• Informação clara sobre diagnóstico e tratamento: o paciente tem direito de compreender sua doença, riscos, opções terapêuticas e participar das decisões sobre o próprio cuidado.
• Acesso ao prontuário, exames e relatórios médicos: toda a documentação do tratamento pertence ao paciente e pode ser solicitada a qualquer momento.
• Atendimento prioritário: pessoas com câncer têm prioridade em serviços de saúde e também em processos administrativos e judiciais.
• Direito a acompanhante: o paciente pode contar com acompanhante durante consultas, internações e tratamento, conforme regras do serviço.
• Tratamento da dor e cuidados paliativos: o cuidado não se limita à cura, incluindo controle de sintomas, alívio da dor e suporte para qualidade de vida em todas as fases da doença.
• Acompanhamento por equipe multiprofissional: o tratamento deve incluir suporte de profissionais como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais.
• Benefícios previdenciários (INSS): pacientes podem ter direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da condição clínica e da capacidade de trabalho.
• Saque do FGTS e do PIS/Pasep: em determinadas situações, é permitido retirar esses valores para auxiliar nas despesas durante o tratamento.
• Isenção de Imposto de Renda: pacientes com doenças graves podem ter isenção sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
• Transporte gratuito ou com desconto: algumas cidades e estados oferecem gratuidade ou redução de tarifas para deslocamento até unidades de tratamento.
• Direito a acompanhante e suporte familiar: a legislação prioriza o cuidado no ambiente familiar sempre que possível e garante apoio ao paciente nesse contexto.
• Diretivas antecipadas de vontade: o paciente pode registrar previamente quais tratamentos deseja ou não receber, garantindo respeito às suas decisões futuras.

Esses direitos estão previstos em legislações federais, incluindo o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) e outras normas que regulam o acesso ao diagnóstico, tratamento e benefícios sociais.

O que precisa mudar

Na avaliação da presidente do Instituto Oncoguia, o desafio atual não é criar novos direitos, mas garantir que aqueles já existentes sejam realmente acessados.

Isso envolve simplificar processos, integrar sistemas e estruturar pontos claros de orientação dentro dos serviços de saúde.

Segundo a especialista, o paciente não pode ser responsável por gerenciar sozinho toda a jornada burocrática. Para ela, o sistema ainda é excessivamente complexo e acaba dificultando o acesso a benefícios essenciais.

O que o paciente pode fazer

Diante de dificuldades para acessar direitos, a orientação é buscar inicialmente caminhos administrativos antes de recorrer à Justiça.

Entre as alternativas recomendadas estão procurar a ouvidoria do hospital, secretarias de saúde, planos de saúde ou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além do apoio de assistentes sociais e organizações como o próprio Instituto Oncoguia.

Outra recomendação importante é manter organizados documentos como exames, laudos médicos e comprovantes, o que facilita a solicitação de benefícios ao longo do tratamento.

Mais do que reunir papéis, especialistas destacam que informação e orientação contínua fazem diferença direta na capacidade do paciente acessar aquilo que já é garantido por lei.

* Com informações G1 Saúde