Planos de saúde poderão quitar dívidas com o SUS por meio de atendimentos na rede privada

As dívidas das operadoras de saúde decorrem da utilização do SUS por beneficiários cujos planos cobriam os procedimentos realizados. Por lei, nesses casos, os custos devem ser ressarcidos ao sistema público.

Para aderir à nova política, as operadoras deverão responder a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, demonstrando capacidade técnica e infraestrutura para realizar os atendimentos. O governo destaca que, além da regularização fiscal, a medida possibilita o aproveitamento pleno da rede privada e reduz disputas judiciais entre operadoras e o poder público.

Os acordos para conversão dos valores serão firmados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, quando se tratarem de dívidas ativas. As grandes operadoras deverão oferecer pelo menos 100 mil atendimentos mensais, enquanto planos de menor porte poderão firmar compromissos a partir de R$ 50 mil mensais, de forma excepcional.

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. Dívidas que antes apenas entravam no orçamento federal agora se transformam em atendimento direto à população. Isso significa menos espera, mais dignidade e mais saúde para quem mais precisa”, declarou o ministro Alexandre Padilha.

Integração de dados entre SUS e rede privada

Além da nova política de atendimento, o Ministério da Saúde também anunciou avanços na digitalização do sistema. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), principal plataforma de registros clínicos do país, passará a integrar as informações de pacientes atendidos tanto no SUS quanto na rede conveniada dos planos de saúde.

A partir de outubro, os usuários poderão consultar pelo aplicativo Meu SUS Digital todo o histórico de exames, receitas e tratamentos — tanto da rede pública quanto dos hospitais, clínicas e laboratórios privados conveniados. A iniciativa visa dar mais autonomia ao paciente e evitar a duplicação de procedimentos, o que deve otimizar recursos e melhorar a qualidade dos diagnósticos.

De 1º de agosto a 30 de setembro, a RNDS receberá dados retroativos do período de 2020 a 2025. A partir de outubro, o envio será feito automaticamente após cada atendimento. Gestores e profissionais de saúde também terão acesso aos dados por meio das plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.

Com a medida, o Ministério da Saúde prevê um salto no volume de registros da RNDS, que poderá passar de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões. Hoje, a plataforma já é utilizada por mais de 80% dos estados e por 68% dos municípios brasileiros na organização dos serviços de saúde.