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Política

ALMT discute políticas públicas para tratamento da fibromialgia

Audiência pública sobre o tema foi realizada na segunda-feira (19)

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ALMT discute políticas públicas para tratamento da fibromialgia
Imagem: Gilberto Leite /Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu políticas públicas para o tratamento da fibromialgia em audiência pública na tarde desta segunda-feira (19). Participaram especialistas, pacientes, representantes de associações e membros da administração pública na busca de articulação para garantir direitos já previstos em leis do estado. A audiência pública foi requerida pelo deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT.

Uma das reivindicações diz respeito à Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei estadual nº 12.559/2024, mas que ainda não foi implementada. A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é tratada na Lei nº 11.554/2021. Entre outras medidas, a legislação reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também foi citada a Lei nº 11.657/2021. O texto autoriza a criação de Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia. 

A lei da carteira de identificação prevê a apresentação de laudo feito por médico reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica. Segundo a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lenz, Carmen Miranda Sousa, o acesso a esses profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é difícil. “Essa é mais uma demanda, a gente tem de buscar isso. As pessoas sofrem. Hoje são mais de 100 mil pessoas no Estado de Mato Grosso que têm o problema e a carência é total”, apontou.


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