CPI da telefonia móvel quer processar operadoras em MT por baixa cobertura, sinal fraco e tecnologia ultrapassada

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel foi aprovado hoje pelos deputados que integram a CPI e o texto final, após aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, deve ser levado ao governador Mauro Mendes. São mais de 1,5 mil páginas e a investigação dos deputados apontou uma série de problemas na qualidade do serviço ofertado à população. Falta de conectividade, tecnologia ultrapassada e ausência de sinal em áreas distantes do centro dos municípios foram algumas das irregularidades apurados ao longo dos últimos 13 meses por meio de oitivas e visitas in loco da van da CPI, que esteve em 15 municípios recebendo reclamações de usuários dos serviços.

“O principal ponto é que a cobertura no nosso estado fica muito aquém daquilo que foi contratualizado com a Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]. Nós vimos que existe uma deficiência muito grande no número de antenas. Há um déficit de mais de 2 mil Estações Rádio Base [ERBs] e nós vimos que quem é mais penalizado são as pessoas mais vulneráveis, aqueles que vivem em regiões mais longínquas”, destacou o relator, deputado Eugênio.

Com base nesta conclusão, o presidente Diego Guimarães defendeu que o governo estadual atue no sentido de garantir a estas pessoas o acesso à telefonia móvel por meio de um programa de conectividade. O eixo central da medida é o de assegurar que as localidades que não estão abarcadas pelos leilões do 4G e do 5G sejam contemplados.  “Temos todo o levantamento dos conglomerados, dos amontoados populacionais no estado de Mato Grosso, que não estão contemplados hoje pelos leilões São distritos que cresceram ao longo dos anos e hoje contam com até 12 mil pessoas, como União do Norte, em Peixoto de Azevedo. Então, como não há a obrigação das operadoras em ofertar o serviço, por qual motivo o governo de Mato Grosso não pode assegurar que estas pessoas tenham acesso aos serviços?”, questionou Guimarães.