Deputados aprovam CPI para investigar licenças ambientais da Eletrobras em Mato Grosso

"Recebi essas informações de que os repasses para os municípios estão em atraso e que a Eletrobras está em processo de renovação das licenças ambientais. Por isso, é importante a instalação dessa CPI a tempo de averiguarmos essa situação antes das licenças serem renovadas", explicou o deputado.

A investigação também abrangerá a regularização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, instrumento fundamental para garantir a preservação da vegetação circundante e a proteção dos ecossistemas locais. Além da Usina de Manso, as usinas de Colíder e Sinop, também operadas pela Eletrobras, serão alvo das investigações.

O parlamentar informou que já obteve um relatório inicial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre a situação. "Fizemos um requerimento e a Sema prestou as informações, nos entregou um relatório sucinto. A partir disso, vamos nos debruçar para que a gente consiga estabelecer uma melhor solução sobre o caso. Qualquer órgão que tenha feito um compromisso e não esteja cumprindo está passível de sanções previstas em lei", ressaltou.

A proposta de abertura da CPI deverá ser lida na primeira sessão legislativa de 2025, com prazo de 48 horas para sua instauração. Os trabalhos da comissão terão duração de 180 dias, período em que serão realizadas análises, oitivas e consultas à população para compreender o impacto das questões ambientais no estado.

"Tivemos uma adesão em massa dos colegas deputados que se preocupam com a questão ambiental. A partir da instalação da CPI no próximo ano, vamos fazer as análises, ouvir todos os lados, conversar com a população e, assim, entender o que é melhor para a população de Mato Grosso", concluiu Beto Dois a Um.