Juarez é único voto da bancada de MT a favor da Reforma Tributária

Alguns trechos incluídos pelos senadores foram rejeitados. Entre eles,  o desconto de 60% dos novos tributos para serviços de saneamento.   A Câmara  dos Deputados também votou para incluir novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”. A taxação desses produtos havia sido derrubada pelos senadores.

De acordo com o relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG),  com a rejeição de parte das alterações feitas no Senado, a alíquota padrão dos novos impostos deve ter uma redução 0,7 ponto percentual.

Para garantir quórum de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o chamado “efeito administrativo”, que penaliza com reduções no salário os ausentes durante a votação. A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária era um dos seus compromissos no encerramento do seu mandato.

Deputados da base do governo defenderam que a proposta traz “justiça” para o sistema tributário. As bancadas do PL, do Novo, da oposição e da minoria orientaram contra o projeto na votação dos trechos acatados pelo relator e, depois, anunciaram obstrução na análise das partes rejeitadas.

O  relator divulgou seu parecer depois de realizar uma série de reuniões ao longo do fim de semana com integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação e com Lira.

A Câmara aprovou o projeto em julho. Na semana passada, o Senado concluiu a análise do texto e incluiu uma série de mudanças. Por regra, as alterações de mérito precisam ser confirmadas ou retiradas pelos deputados federais em uma nova votação.

O que diz o projeto

Considerada umas das prioridades do Governo Lula neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.

A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (Com informações da CNN)