A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o cargo de Assistente Penitenciário em Policial Penal. A conquista foi liderada pelo deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e contou com a coautoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo).
A medida, aprovada nesta terça-feira (7), beneficia 149 servidores e representa um avanço importante na valorização profissional e na segurança pública do estado. Na prática, esses profissionais já atuavam dentro do sistema penitenciário. Agora, passam a ter o reconhecimento oficial como policiais penais.
“Essa é uma PEC importante, que dá uma valorização para uma categoria. Já é uma lei federal onde nós precisávamos enquadrar os servidores técnicos aqui para que fossem policiais penais e tivessem o ganho na sua carreira. Então foi uma conquista, eles se mobilizaram bastante, vieram a algumas sessões e hoje a gente conseguiu o quórum para votação. Foi o voto de todos os deputados presentes, então estamos muito felizes. É um reconhecimento a uma carreira importante do Estado”, destacou Max Russi.
De acordo com o texto da PEC nº 12/2024, fica transformado o cargo de Assistente Penitenciário do Sistema Penitenciário, previsto na Lei Complementar nº 389/2010 (perfil Assistente Administrativo), em cargo de Policial Penal. A transformação do cargo não trará reflexo em relação à mudança de nível e de classe em que se encontram enquadrados, nem descontinuidade em relação à carreira e nas atuais atribuições desenvolvidas por seus titulares.
Para a presidente da comissão dos assistentes penitenciários administrativos, Josi Muniz, a aprovação representa um ato de justiça com a categoria. Ela ressaltou que esses profissionais já atuam no mesmo ambiente e com o mesmo público que os policiais penais. “Hoje eu me sinto muito feliz. Sinto que a justiça foi feita. Sou muito grata ao deputado Max Russi por ter abraçado a nossa causa e lutado por nós. Lá no início, acreditamos que daria certo e agora vamos poder contribuir ainda mais, inclusive na parte operacional”, declarou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT), Lucivaldo Vieira, explicou que a mudança fortalece o efetivo e caminha em direção a uma carreira única. Segundo ele, os 149 profissionais passarão por capacitação para atuar de forma igualitária com os demais policiais penais, ajudando a suprir a defasagem no sistema.
“Isso é um acréscimo de novos policiais que serão capacitados. É a união de uma categoria para que ela se fortaleça cada dia mais. Aproveito a oportunidade para agradecer ao deputado Max Russi por essa visão e empenho. Ele está nos apoiando não só nesta PEC, mas também na nossa lei de carreira, nos ajudando para que as emendas apresentadas valorizem todos os policiais penais do estado de Mato Grosso”, finalizou o presidente do sindicato.
