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Política

Publicada regulamentação da Lei de Reciprocidade Comercial

Novo decreto define critérios e autoriza aplicação de contramedidas a países que adotem barreiras unilaterais contra o Brasil

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Publicada regulamentação da Lei de Reciprocidade Comercial
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. A norma, sancionada em abril, permite que o Brasil adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos e serviços brasileiros.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será o órgão responsável por avaliar e recomendar ações de retaliação diante de medidas consideradas lesivas à economia brasileira. O grupo será liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará ainda com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores. Outros ministérios poderão ser convidados conforme a pauta em análise.

A medida é anunciada dias após os Estados Unidos elevarem para 50% as tarifas sobre todas as exportações brasileiras ao país, conforme declarou o presidente norte-americano Donald Trump. A nova alíquota entra em vigor a partir de 1º de agosto. O aço e o alumínio, que já enfrentam sobretaxas de 25%, continuam sendo os setores mais afetados, prejudicando indústrias brasileiras que figuram entre as maiores fornecedoras desses metais aos EUA.


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