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Max Russi assume mediação para evitar despejo de mais de 650 famílias e propõe força-tarefa jurídica em Cuiabá

HABITAÇÃO 14/04/2026 - 08h10

Max Russi assume mediação para evitar despejo de mais de 650 famílias e propõe força-tarefa jurídica em Cuiabá

Presidente da ALMT ingressará como Amicus Curiae em processo de reintegração de posse e buscará conciliação junto ao TJ para garantir o direito à moradia

Transferência de veículo de pessoa jurídica pode ser feita de forma digital em Mato Grosso

Mato Grosso 07/05/2025 - 14h44

Transferência de veículo de pessoa jurídica pode ser feita de forma digital em Mato Grosso

A intenção é garantir mais agilidade, segurança jurídica, transparência e redução da burocracia

PL contribui para promover segurança jurídica do direito à propriedade

Artigos 23/05/2024 - 13h35

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Com o intuito de proteger o direito à propriedade privada e coibir invasões de terras no país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei n. 709/2023, que impede invasor[...]