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Matérias sobre: "Constitucional"

2 matérias encontradas

Artigos 27/02/2026 - 09h52

Perspectiva de Gênero: Método Constitucional para Qualificar a Decisão Judicial

Visão conjunta de uma magistrada e de uma advogada, unidas pela integridade da decisão judicial
Política 23/04/2025 - 19h20

Em audiência no Senado, deputados defendem constitucionalidade de lei estadual e fim da moratória da soja

A Lei 12.709/2024 foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado