Juiz mantém sentença que condenou Santos, CBF e empresa a pagarem indenização por jogo contra o São Paulo em Cuiabá

O juiz anotou que, em sede de solidariedade, tanto a CBF como 0 Santos tiveram responsabilidade pelos problemas causados na organização do duelo. O caso narrado nos autos, conforme Bruno D'Oliveira, evidenciou que a conduta das rés extrapolou o limite do aceitável, colocando em risco à segurança de mais de 34.137 pessoas, dentre as quais crianças, idosos e deficientes físicos.

No fatídico dia, houve grande tumulto com quebra de portões de entrada, atropelos para conferência de ingressos, obstáculos às pessoas com mobilidade reduzida e às famílias com crianças prejudicadas no acesso ao estádio, a contratação de segurança privada em número inferior ao necessário, a aglomeração de pessoas nos corredores do estádio e o número insuficiente de brigadistas e socorristas.

Constatada a responsabilidade solidária entre a Xaxá Produções, o Peixe e a Confederação, o magistrado decidiu conhecer os Embargos de Declaração, porém, no mérito, negar-lhes o provimento. Com isso, manteve a sentença inalterada com a respectiva obrigação do pagamento indenizatório.

O caso

No dia 23 de novembro de 2014, São Paulo e Santos desembarcaram na capital mato- grossense para duelar pela 36ª rodada do campeonato brasileiro. No entanto, OS torcedores passaram por diversas tormentas para conseguir assistir o clássico.

A empresa em questão limitou o direito à meia entrada em setores do estádio, além de que, no momento do jogo, atrasou mais de uma hora para abrir os portões, o que causou grande tumulto e, consequentemente, a ausência do controle do fluxo de pessoas por meio das catracas instaladas na entrada.

Medidas de acessibilidades às pessoas com mobilidade reduzida foram ignoradas, o número de profissionais contratados para atuarem na orientação, organização e segurança dos torcedores a cada jogo, os "Steward's" foi subdimensionado: 0 programado era que houvesse 250 destes profissionais, mas apenas 195 prestaram os serviços.

E não para por aí: a empresa realizadora do evento não numerou as cadeiras nos ingressos, setorizou os serviços de open bar e elevou o preço dos tíquetes. Aos 45 do segundo tempo, houve terceirização nas empresas responsáveis pela venda dos ingressos, o que ocasionou problemas logísticos.

Um dos torcedores lesados prestou depoimento na ação ajuizada pelo Ministério Público e relatou que ficou espantado com a desorganização do evento: ele comprou ingresso para o setor "VIP", mas, ao chegar lá, não havia lugar marcado e o local estava abarrotado de gente por conta do atraso na abertura dos portões. Ele teve que assistir a partida com seu filho no colo, pois teve a sorte de encontrar uma cadeira sobrando.

Sobre o Open Bar, disse que o sistema não funcionou, foi inútil no decorrer da partida, ou mesmo no intervalo.

Com a superlotação das escadas e caminhos de passagem do setor oeste, com aglomeração de pessoas em pé, pois não havia assentos para elas, os bares tiveram problemas para servir os espectadores: a água acabou, os refrigerantes eram servidos em copos plásticos e quebradiços, o que ocasionou no derramamento do líquido no piso do setor, que ficou escorregadio e pegajoso.

Demais torcedores relataram OS mesmos problemas à Justiça, como descontrole da segurança, ocupação indistinta por torcedores, confusões incontroladas, ausência de bilhetes marcados, tumulto generalizado, ocupação de espaços destinados a pessoas com deficiência, escadas sem zona de escape, ou seja, o descumprimento dos direitos da coletividade.

Constatadas tais irregularidades, o juiz deu razão à ação movida pelo Ministério Público e condenou a empresa, em nome do seu proprietário, Fabiano Ribeiro Rodrigues, o Santos e a CBF.

O juiz arbitrou indenização de R$ 213.063,01 pelos danos morais coletivos. Sobre os danos individuais, o magistrado decidiu que cabe a cada consumidor lesado, em sede de liquidação de sentença coletiva, comprovar o dano, e a extensão do prejuízo suportado para pleitearem as respectivas indenizações.