Medidas emergenciais para obras no Morro de Santo Antônio são acordadas

Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inquérito civil em andamento para apurar a construção da via de acesso ao Morro de Santo Antônio e, assim que MPMT recebeu as primeiras denúncias referentes à construção de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais. “Temos ali uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, um patrimônio histórico e paisagístico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, então qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restrições e limitações previstas em lei. E o primeiro ponto é respeitar o plano de manejo dessa unidade de conservação, que por sinal não foi sequer aprovado. Assim, não poderia haver nenhum tipo de intervenção enquanto não fosse concluído o plano de manejo para aquela unidade!”, contou. 

Ana Luiza Peterlini destacou que a finalidade da audiência foi realizar a autocomposição, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do diálogo e evitar a judicialização. Disse que ficou satisfeita com o resultado e com a formalização dos compromissos assumidos de maneira emergencial. E informou que após 90 dias será convocada uma nova audiência para verificar o cumprimento das obrigações assumidas e traçar novas medidas para a construção da trilha na unidade de conservação gerando o menor impacto possível ao meio ambiente e à paisagem. 

Participaram da audiência o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secretário de Cultura David Moura, a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).