O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (26) o fim do acordo petrolífero firmado pelo ex-presidente Joe Biden com a Venezuela em novembro de 2022. Em publicação na sua rede social Truth Social, Trump declarou estar "revertendo as concessões" do "acordo de transação de petróleo" estabelecido há mais de dois anos.

A licença emitida durante o governo Biden permitia que a petrolífera americana Chevron expandisse sua produção em território venezuelano e importasse petróleo bruto do país para os Estados Unidos. Embora esta tenha sido a única concessão assinada pelo governo Biden na data mencionada, a publicação de Trump não fez referência direta à empresa.

Em resposta, Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, classificou a decisão do governo americano como "prejudicial e inexplicável" em relação à licença da Chevron. A empresa, por sua vez, emitiu um comunicado através de seu porta-voz Bill Turenne, afirmando: "Estamos cientes do anúncio de hoje e estamos considerando suas implicações. A Chevron conduz seus negócios na Venezuela em conformidade com todas as leis e regulamentos, incluindo a estrutura de sanções fornecida pelo governo dos EUA."

Até o momento, nem a Casa Branca nem o Departamento de Estado americano se manifestaram sobre se o anúncio de Trump se referia especificamente à licença da Chevron.

O anúncio segue uma declaração feita por Trump no início de fevereiro, quando afirmou que Caracas havia concordado em receber e providenciar o transporte de volta de todos os imigrantes venezuelanos em situação irregular nos Estados Unidos. Essa declaração ocorreu um dia após o enviado americano Richard Grenell se reunir com o presidente venezuelano Nicolás Maduro em Caracas e trazer de volta seis detidos americanos.

Foto: Palácio de Miraflores

Durante seu primeiro mandato, Trump adotou uma política de "pressão máxima" contra o regime de Maduro, focando especialmente no setor energético venezuelano. Biden inicialmente aliviou algumas sanções para incentivar eleições democráticas, mas em abril restabeleceu amplas restrições ao petróleo venezuelano, alegando que Maduro não cumpriu suas promessas eleitorais. Contudo, a licença da Chevron havia sido mantida, junto com autorizações concedidas a outras empresas petrolíferas estrangeiras.

Os pagamentos de impostos e royalties resultantes da licença da Chevron têm proporcionado uma fonte estável de receita para o governo Maduro desde o início de 2023, impulsionando a economia venezuelana, especialmente os setores petrolífero e bancário. Em 2024, a produção de petróleo da Venezuela expandiu para cerca de 900.000 barris diários, com aumento de 10,5% nas exportações, principalmente em razão das licenças americanas.

A licença da Chevron permitia à companhia expandir a produção de petróleo bruto em joint ventures com a estatal PDVSA e enviar aproximadamente 240.000 barris diários para suas próprias refinarias e outros clientes.

Na publicação desta quarta-feira, Trump afirmou que Maduro não cumpriu "condições eleitorais" e não está transportando venezuelanos de volta aos Estados Unidos no ritmo acordado. Ele acrescentou que o acordo de concessão será rescindido a partir da opção de renovação de 1º de março.

Ainda não está claro o que acontecerá com as cargas de petróleo venezuelano atualmente em trânsito para portos americanos ou prestes a deixar a Venezuela até o final do mês.

Maduro, por sua vez, rejeita as sanções americanas, classificando-as como medidas ilegítimas que representam uma "guerra econômica" destinada a prejudicar a Venezuela.

Quando a licença foi emitida inicialmente, a Chevron tinha uma dívida de aproximadamente US$ 3 bilhões com a Venezuela. Segundo o plano de recuperação da empresa, até o final de 2024 ela deveria ter recuperado cerca de US$ 1,7 bilhão, com a produção de petróleo se aproximando da média esperada de 200.000 barris diários.