Milei proíbe tratamentos de mudança de Gênero para menores e estabelece novas regras em presídios

Em relação ao sistema prisional, Milei determinou que os prisioneiros serão alojados de acordo com o gênero registrado no momento da condenação. Uma regra específica proíbe que mulheres trans condenadas por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou violência contra mulheres sejam transferidas para presídios femininos.

A decisão ocorre em um contexto de intenso debate público, poucos dias após uma grande manifestação em defesa dos direitos LGBT+ na Argentina. O anúncio acontece na esteira de declarações polêmicas de Milei em Davos, na Suíça, onde criticou duramente o que chamou de "feminismo, diversidade e ideologia de gênero", referindo-se a essas pautas como um "câncer que deve ser extirpado".

A Federação LGBT+ da Argentina já se manifestou contra a medida, afirmando que o presidente não pode modificar uma lei por decreto. A federação garantiu que recorrerá ao Poder Judiciário e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos para contestar a decisão.

É importante ressaltar que, atualmente, cirurgias de gênero são raramente realizadas em crianças na Argentina. Os protocolos médicos já exigem avaliação e diagnóstico clínico antes de qualquer procedimento de bloqueio hormonal ou terapia para menores trans.

O comunicado oficial não forneceu detalhes sobre o número de mulheres trans atualmente em presídios femininos, nem esclareceu completamente como a mudança afetará pessoas intersexuais.