Mato Grosso registra 89 órfãos de feminicídio em 2024; apenas 17% das vítimas denunciaram agressores

O relatório destacou a importância das medidas protetivas como mecanismo de prevenção. Em 2024, a Polícia Civil registrou 17.910 solicitações de medidas protetivas de urgência, um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Entretanto, entre as vítimas de feminicídio, apenas uma possuía medida protetiva em vigor.

Os dados apontam que 38% das vítimas já haviam sofrido violências anteriores de parceiros atuais ou passados, mas somente 17% chegaram a denunciar os agressores. O número de descumprimentos de medidas protetivas cresceu 7% em 2024, chegando a 3.171 registros, contra 2.904 em 2023.

A Polícia Civil de Mato Grosso oferece atendimento especializado para mulheres em oito unidades em cidades-polo e 24 núcleos em delegacias do interior. Além disso, disponibiliza o aplicativo SOS Mulher MT, que permite solicitar medidas protetivas online e acionar o Botão do Pânico virtual em caso de emergência.

Em 2024, foram deferidos 5.223 pedidos de acesso ao Botão do Pânico, que foi acionado 649 vezes nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres. Quando ativado, o pedido de socorro é enviado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, que despacha a viatura mais próxima para auxiliar a vítima.

A Lei 14.994, sancionada em outubro do ano passado, tornou o feminicídio um crime autônomo e hediondo, com pena de 20 a 40 anos, prevendo aumento de pena em casos de descumprimento de medidas protetivas.