Relatório da Polícia Civil aponta que 83% das vítimas de feminicídio em MT foram mortas no ambiente doméstico

O crime passou também a ter uma pena maior, com mínima de 20 e máxima de 40 anos de reclusão, nomeou os assassinatos de mulheres motivados por discriminação ou desigualdade de gênero e permitiu outras qualificadoras de natureza objetiva, como emprego de fogo, asfixia, tortura ou outro meio cruel.

A mudança na legislação trouxe ainda a majoração de crimes cometidos no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, que antes dependiam da vítima para dar início ao inquérito policial, como o crime de ameaça, que não necessita mais de representação da vítima.   

O descumprimento de medida protetiva e lesão corporal também tiveram aumento nas penas e a lei prevê a perda automática do poder familiar e de cargo público em caso de condenações definitivas por crimes contra a mulher em razão do gênero.

A mudança na legislação penal representa um passo importante na luta para retirar o Brasil da quinta posição dos países mais violentos para as mulheres, como aponta o relatório produzido pela Polícia Civil. 

"O feminicídio exige tratamento diferenciado devido às circunstâncias particulares em que as mulheres são assassinadas. Na maioria dos casos, essas mortes ocorrem em ambientes domésticos e são perpetradas por parceiros íntimos, familiares ou conhecidos”, destaca o relatório da Polícia Civil. 

“Mesmo com esse marco jurídico, os índices revelam que o problema é estrutural, relacionado a fatores como o machismo, a cultura de impunidade e a desigualdade social. Além das leis, é essencial um compromisso coletivo para erradicar a violência de gênero, por meio de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e um profundo processo de transformação cultural”, finaliza a delegada-geral. 

Perfil das vítimas e crimes

Do total de 47 mulheres mortas no ano passado em razão do gênero, a maioria estava em plena idade produtiva e 85% delas tinham entre 18 e 39 anos. Em relação às vítimas de feminicídio (cometidos por razão de gênero, menosprezo à condição de sexo ou violência doméstica), 74% delas foram mortas por parceiros íntimos, companheiros, namorados e ex-companheiros e 60% eram pardas.

Do total dos crimes, 83% ocorreram no ambiente doméstico, ou seja, nas residências das vítimas; outros 9% foram em vias públicas. 

O modo empregado para o cometimento dos feminicídio mostrou alteração: em 57% dos crimes foram usadas armas cortantes ou perfurantes (faca, canivete, facão) e 17% foram cometidos usando arma de fogo, outros 13% com uso de força muscular, 3% uso de fogo e 8% outros meios (pedaços de madeira ou ferramentas, como marreta). 

A delegada Mariell Antonini Dias, da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, destaca que o estudo ajuda a compreender melhor o fenômeno da violência doméstica, deixando claro o risco ao qual as mulheres estão submetidas quando vivem em situação de violação de direitos em casa e não procuram ajuda da Polícia.

“Muitas mulheres pensam que o agressor não terá coragem de tirar a vida delas e que as ameaças são vazias. Mas as estatísticas demonstram o contrário, pois mais da metade das mortes de mulheres ocorre em casa por pessoas que possuem vínculo com elas. É necessário que todas entendam que a violência pode ser progressiva e cada vez mais letal e devem buscar auxílio para o problema que está dentro de casa, tornando visível para o Estado um fato que apenas quem está na relação tem conhecimento”, observa.