PF desarticula grupo por fraude milionária no programa Farmácia Popular

A investigação teve início em 2022, após a prisão em flagrante de dois indivíduos que estavam transportando grande quantidade de cocaína com destino a Luziânia (GO). Apurou-se que a droga seria destinada a um traficante da região que, inclusive, chegou a ser candidato ao cago de Vereador nas eleições municipais do ano de 2024.

A investigação ainda apontou que os envolvidos eram responsáveis pela internalização de grandes volumes de substâncias entorpecentes, provenientes, sobretudo, da Bolívia, Colômbia e do Peru. As drogas eram revendidas, principalmente, a traficantes do entorno do Distrito Federal que, nos termos dos elementos indiciários coletados, possuem vínculos com facções criminosas de repercussão nacional.

O rastreamento das movimentações financeiras operadas pelas pessoas já identificadas permitiu a identificação de sistemática rede destinada a ocultar e ou dissimular a proveniência ilícita dos valores obtidos a partir das condutas ilícitas perpetradas. Identificou-se a constituição de diversas empresas do ramo farmacêutico que, posteriormente, eram utilizadas para fins de obtenção de vantagens indevidas junto ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal.

Os valores obtidos a partir das atividades fraudulentas, posteriormente, foi utilizado por parte dos investigados para fins de financiamento ao tráfico de drogas. Foram identificadas ao menos 28 pessoas jurídicas diretamente utilizadas pelo grupo para fins da prática dos referenciados atos de estelionato em desfavor da União.

Como funcionava as fraudes em desfavor do Programa Farmácia Popular do Governo Federal?

O Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. As fraudes ocorriam assim:

i) Os investigados adquiriam empresas que estavam licitamente cadastradas no PFPB, mas que haviam encerrado suas atividades;

ii) Faziam as alterações societárias pertinentes e, na maioria dos casos, vinculava as Pessoas Jurídicas a pessoas interpostas;

iii) As alterações societárias e os ajustes junto ao PFPB eram intermediados por Investigada que, aparentemente, atuava como espécie de “despachante” junto aos órgãos públicos atuantes no programa;

iv) Realizadas as alterações, ocorria aumento do número de lançamentos de medicamentos comercializados por meio do Farmácia Popular, seja na modalidade gratuidade ou subsidiada;

v) Liberação dos pagamentos em favor dos envolvidos que se valiam de diferentes tipologias voltadas a dificultar a identificação dos reais beneficiários.

Para a operacionalização das fraudes, eram realizadas vendas simuladas de medicamentos que, na prática, nunca chegaram a ser fornecidos ao beneficiário declarado. Os investigados lançaram dados de consumidores que, sequer, possuem conhecimento quanto a utilização indevida de suas informações de qualificação.

Ressalta-se que, em sua maioria, as empresas utilizadas pelo grupo não possuíam existência fática e ficavam localizadas em estados totalmente diverso do domicílio dos sócios declarados. Notou-se que, durante o funcionamento lícito dos estabelecimentos, os repasses mensais do PFPB não ultrapassavam R$ 5 mil e que, após o início das fraudes, cada farmácia passava a receber valores que giravam em torno de R$ 60 a R$ 90 mil por mês.

Diante desse esquema criminoso, além dos ganhos provenientes das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas, as medidas de constrição patrimonial também englobam uma estimativa de prejuízos gerados em desfavor da sociedade o que implicou na majoração dos valores de bloqueio para fins de imposição de Dano Moral Coletivo.