Polícia

Advogados serão proibidos de entrar com celulares em presídios de MT, diz Mauro

Publicado às

09h34

02/12/2024

Advogados serão proibidos de entrar com celulares em presídios de MT, diz Mauro

Imagem: Divulgação / Reprodução

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou na última sexta-feira (29) que será proibida a entrada de qualquer pessoa portando celulares nas unidades prisionais do estado, incluindo advogados. A medida integra o programa “Tolerância Zero contra o Crime Organizado” do governo estadual. Mendes enfatizou que a restrição se aplica a todos, sem exceções: “O governador, se for lá, o secretário que for lá dentro do presídio, não vai poder entrar com celular e pronto. Ele, advogado, é melhor que o governador, que o senador, que o servidor? Não. Ninguém vai poder entrar no presídio com celular”, afirmou.

O governador também argumentou que não há legislação que impeça tal proibição, questionando: “Me mostra qual é a lei que está escrito que o advogado pode entrar com celular dentro do presídio. Qual é a lei que tem? Ela, Gisela Cardoso, protestou, mas cadê a lei? Se tiver lei, eu respeito a lei. Agora, se não tem lei, nós fazemos as regras aqui. E as regras serão assim.”

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, reagiu às declarações, afirmando que “não se pode admitir que um direito do cidadão e uma prerrogativa da advocacia seja relativizado. O sigilo advogado e cliente é absoluto. Representa a garantia dos direitos fundamentais e a garantia constitucional do cidadão.”

A polêmica intensificou-se após o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, sugerir a gravação das conversas entre advogados e clientes faccionados nos presídios, alegando que alguns advogados atuam como “pombos-correios do crime”. Em resposta, a OAB-MT protocolou um pedido de explicações em juízo no Tribunal de Justiça do Estado contra o procurador-geral.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou apoio a Deosdete Cruz Júnior, repudiando qualquer tentativa de intimidação em razão de suas declarações.

O governador Mauro Mendes considerou “desproporcional” a reação da OAB-MT às declarações do procurador-geral, destacando que “advogados cometem crimes, sim, juízes cometem crimes, engenheiros cometem crimes, políticos cometem crimes. A advocacia, como um todo, não foi atacada.”

A discussão ocorre em meio a frequentes apreensões de celulares em unidades prisionais de Mato Grosso. Recentemente, 86 aparelhos foram encontrados na Penitenciária Central do Estado (PCE), incluindo uma cela que funcionava como “assistência técnica” para os dispositivos.

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revelou que nenhuma unidade prisional do estado possui sistemas bloqueadores de celular, ressaltando a necessidade de mecanismos eficazes para impedir a comunicação não autorizada de detentos com o exterior.

A implementação da proibição do uso de celulares nas unidades prisionais de Mato Grosso visa reforçar a segurança e combater a atuação de organizações criminosas que operam de dentro dos presídios.