Erro de identificação leva Justiça a anular processo contra jovem acusado por crime do primo

Diante das inconsistências, durante audiência realizada em novembro de 2025, o defensor público Odonias França de Oliveira requereu a realização de confronto papiloscópico, exame técnico que compara impressões digitais. O pedido foi prontamente deferido pelo Juízo, com determinação de produção do laudo no prazo de 15 dias.

Concluído em dezembro pela Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), o exame foi categórico: as digitais colhidas na prisão em flagrante, em 2023, não pertenciam a J., mas sim ao primo dele, I. da S. G., conhecido como “P”.

Conforme consta nos autos, o equívoco teve origem no momento da prisão, quando o verdadeiro suspeito teria informado os dados do primo sem apresentar qualquer documento de identificação. A autoridade policial, então, utilizou informações extraídas de outros processos judiciais para formalizar o registro.

Segundo o defensor público, faltou uma diligência básica de identificação civil ou criminal no ato da prisão, o que permitiu que o nome de um terceiro inocente fosse vinculado ao crime.

Com base na prova técnica, a Defensoria apresentou exceção de ilegitimidade, requerendo a anulação do processo e a retirada de qualquer anotação criminal relacionada ao caso.

Ao analisar o conjunto probatório, a magistrada acolheu integralmente o pedido. Na sentença, determinou a exclusão de quaisquer registros, anotações ou vinculações em nome do jovem referentes aos fatos apurados na ação penal anulada, inclusive em bancos de dados mantidos por órgãos públicos.

Com a decisão, o processo passa a tramitar apenas contra o verdadeiro autor do delito, conforme manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Já o jovem, que chegou a responder formalmente à acusação, fica definitivamente livre de qualquer pendência judicial relacionada ao caso.

O furto que originou o processo ocorreu em junho de 2023, em uma escola particular localizada no bairro Cohab Velha, em Cáceres. Dois homens teriam arrombado a porta do estabelecimento e levado cinco tablets, um celular, duas garrafas térmicas e R$ 50 em dinheiro.

Durante a abordagem policial, parte dos objetos foi localizada com os suspeitos. Mesmo sem câmeras internas no local, os aparelhos foram reconhecidos por um funcionário da escola, pois ainda continham o aplicativo da loja instalado.

Embora todos tenham sido liberados provisoriamente mediante medidas cautelares, o indiciamento incluiu o nome de J., que não possuía qualquer relação com o crime. Somente após a produção do laudo técnico e a atuação estratégica da Defensoria Pública foi possível restabelecer a verdade dos fatos e reparar a injustiça.