Polícia Civil e Procon apreendem 260 caixas de produtos falsificados em tabacaria em Cuiabá

O proprietário do estabelecimento responderá por crime contra a propriedade de marca e também por crime de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial.

De acordo com o delegado titular da Delegacia do Consumidor, Rogério Ferreira, a venda dos produtos falsificados prejudica tanto consumidores, como o comércio de forma geral.

“Além de prejudicar o consumidor, que adquire um produto de qualidade duvidosa e sem garantia de segurança, impacta negativamente o comércio legal, gerando concorrência desleal e prejuízos econômicos para quem trabalha dentro da lei”, disse o delegado.

Denúncias

A população pode colaborar denunciando estabelecimentos que comercializem produtos falsificados. As denúncias podem ser feitas diretamente na sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br, pelo telefone 197 da Polícia Civil ou por meio da Delegacia Digital: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br.