Polícia Civil orienta vítimas e reforça canais de denúncia contra a violência doméstica

A mulher pode procurar qualquer Delegacia de Polícia onde será ouvida e acolhida. Durante atendimento é feita avaliação de quais medidas protetivas são adequadas ao caso concreto. Também é preenchido o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e elaborado o pedido da medida protetiva conforme Lei nº. 11.340/2006.

Havendo vestígios de crime, a vítima é encaminhada ao Instituto Médico Legal para perícia e comprovação da materialidade delitiva. Em seguida é feito o seu encaminhamento para a rede de proteção e acesso aos serviços disponíveis de acordo com a necessidade do caso concreto.

Além da forma presencial em qualquer delegacia, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser solicitadas de forma online utilizando o aplicativo SOS Mulher, ou através do portal Delegacia Digital ou pelo site Medida Protetiva Online MT.

Lembrando, para requerer as medidas protetivas de forma online é necessário primeiramente registrar o boletim de ocorrência.

Após determinação judicial de não aproximação e proibição de contato, a vítima é encaminhada para todo o serviço de monitoramento e acompanhamento feita Patrulha Maria da Penha, pelo aplicativo SOS Mulher. O agressor poderá ser monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica e também participará de grupos reflexivos para homens.

Atendimento diferenciado

Atualmente a Polícia Civil de Mato Grosso possui oito Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher na Capital e interior do estado e um Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual.

Diversas delegacias municipais no interior do estado possuem Núcleos de Atendimento à Mulher (estruturados com equipes policiais femininas e ambiente exclusivo para atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual).

As unidades atuam de forma especializada e qualificada nas ocorrências que envolvem mulheres e grupos vulneráveis. As vítimas recebem atendimento humanizado, com orientações e esclarecimentos de seus direitos básicos.

É feita a análise de risco para verificar qual é a situação real da ocorrência, sendo explicado para a mulher sobre todos os serviços disponíveis na rede de proteção local, e feita aplicação das medidas protetivas necessárias.

O oferecimento dos serviços existentes na rede de proteção é essencial, pois a vítima que sofre violência doméstica repetitiva acaba perdendo a sua autonomia decisória, que é um dos princípios de vida importante e que precisa ser recuperado.

A vítima recebe acompanhamento psicossocial e passa por processo de inserção no mercado de trabalho, com objetivo de restabelecer sua independência pessoal e financeira. Sendo uma etapa importante e que surte efeito para o fim do ciclo da violência.

Conforme a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, da Polícia Civil, delegada Mariell Antonini, o combate a violência contra a mulher é complexo, principalmente em razão da se tratar de uma situação onde há afetividade entre as partes envolvidas, além de outros complicadores de vulnerabilidades como dependência economia.

“O ciclo da violência pode demorar algum tempo e varia conforme os fatores ao entorno da vítima, razão pela qual existe todo um sistema que se movimenta visando salvaguardar a vítima. É preciso entender essa questão peculiar, orientando a vítima diante da dificuldade em romper o ciclo e demonstrando as possibilidades que a mulher tem de refazer sua vida de forma saudável”, destacou a delegada Mariell.