Termina neste domingo, 15 de junho, o prazo para as redes estaduais e municipais de educação aderirem à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil. O objetivo da prova é melhorar a qualidade da formação e do ingresso de professores nas redes de ensino, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A adesão à prova é voluntária e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação que venham a realizar. Após manifestar interesse, o ente interessado em utilizar a PND de 2025 para o ingresso de professores já em 2026 precisa regulamentar o seu uso nas seleções de professores previstas, por meio de um edital ou ato normativo, até 25 de junho.
Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá em julho as inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. A Portaria nº 399/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da Prova Nacional Docente (PND), foi publicada nesta sexta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União.
O Inep é o responsável pela aplicação da prova, que será realizada em 26 de outubro. O período de inscrições para a PND e outros procedimentos serão definidos por meio de edital específico. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas), que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados, e as redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores.
O cronograma estabelece que o período de adesão vai de 12 de fevereiro a 15 de junho de 2025, enquanto o cadastro do edital de seleção pelos entes federativos deve ser feito entre 1º de março e 25 de junho de 2025. As inscrições dos candidatos para a PND acontecerão em julho de 2025, e a aplicação está marcada para 26 de outubro de 2025.
O programa Mais Professores para o Brasil foi instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 e foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê outras iniciativas além da PND, como o Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. A proposta representa um esforço do governo federal para enfrentar os desafios relacionados à carência de professores qualificados nas redes públicas de ensino e melhorar a qualidade da educação básica no país.