Enem dos Docentes: adesão voluntária de redes públicas vai até quinta-feira

Como aderir ao programa

O processo de adesão voluntária à Prova Nacional Docente deve ser realizado de forma virtual pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. O acesso é feito pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor local precisa selecionar a aba "adesão", responder ao questionário e informar a data do processo seletivo para professores da educação básica em sua rede. Por fim, deve assinar eletronicamente o termo de adesão do programa.

Editais e autonomia dos gestores

É importante ressaltar que a Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar seu próprio edital de seleção de professores até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da PND como parte da seleção.

Para auxiliar nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios no uso da prova em seus processos seletivos, principalmente na elaboração dos editais. Em 30 de junho, o Inep divulgará os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino que aderiram ao uso da prova.

Os responsáveis pelas secretarias de educação têm autonomia para utilizar os resultados obtidos pelos participantes da PND em concursos públicos ou processos seletivos simplificados. A nota pode funcionar como mecanismo único classificatório, eliminatório ou complementar de seleção dos futuros docentes. Estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

Programa Mais Professores para o Brasil

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano. Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores, além de permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal estima que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com diversas iniciativas, além do Enem dos docentes: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.