Justiça determina reativação de escola estadual em 72 horas em Alto Taquari

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro, após o recebimento de denúncias de mães preocupadas com a situação dos filhos diante da notícia de fechamento da unidade de ensino, bem como recebimento de abaixo-assinado pela permanência da escola em funcionamento. Ao questionar a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, a direção da escola e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia não obteve repostas convincentes.

“Assim como a comunidade escolar não foi esclarecida do porquê da decisão de fechar a escola com melhor avaliação pedagógica, o Estado não respondeu ao Ministério Público quais os critérios técnicos e os estudos que levaram a tomar essa decisão”, argumentou o promotor de Justiça.

Conforme Frederico César Batista Ribeiro, após os depoimentos colhidos pelo MPMT, foi apurado que: o Estado decidiu, de forma unilateral, sobre o fechamento da Escola Estadual Dennis Manerich; não houve reunião com os pais de alunos quanto ao fechamento da unidade escolar; a Escola Carlos Irrigaray Filho não possui condições estruturais para receber os alunos da Escola Dennis e da escola municipal; os alunos com deficiência serão prejudicados, pois não restou comprovado que haverá atendimento especializado na nova escola.