Educação

Comissão aprova projeto que proíbe celular nas escolas

Proposta veta uso de dispositivos eletrônicos inclusive no recreio; para crianças até 10 anos, projeto proíbe até mesmo o porte do aparelho

Publicado às

22h06

31/10/2024

Redação

Comissão aprova projeto que proíbe celular nas escolas

Imagem: Divulgação / Reprodução

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece restrições rigorosas ao uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas brasileiras. A medida, que afeta tanto instituições públicas quanto privadas, proíbe o uso desses dispositivos durante todo o período escolar, incluindo intervalos e recreio.

A proposta é ainda mais restritiva para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental: crianças de até 10 anos ficarão proibidas até mesmo de portar celulares nas dependências escolares. A medida visa protegê-las de possíveis abusos e exposição a conteúdos inadequados.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que consolidou 14 proposições sobre o tema, incluindo o Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). "Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas", justificou Garcia.

Exceções previstas

O projeto prevê algumas exceções importantes. O uso de celulares será permitido em sala de aula para fins estritamente pedagógicos em todos os anos da educação básica, desde que sob orientação docente. Também serão permitidos usos relacionados à acessibilidade, inclusão e condições médicas, como no caso de alunos que precisam monitorar a glicemia.

Para o relator, a partir dos 11 anos, os estudantes apresentam maior capacidade de autorregulação e maior necessidade de interações digitais, tanto para relações sociais quanto para atividades escolares. No entanto, mesmo nesses casos, o uso em sala de aula será restrito a finalidades pedagógicas e didáticas.

Foco na saúde mental

Uma inovação importante do projeto é a atenção dedicada à saúde mental dos estudantes. As escolas deverão:

- Abordar temas relacionados ao sofrimento psíquico

- Apresentar informações sobre riscos do uso imoderado de celulares

- Treinar professores para identificar sinais de sofrimento psíquico

- Oferecer espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários

- Dar atenção especial a casos de nomofobia (angústia provocada pela ausência do celular)

"Crianças até 10 anos não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada", argumentou Garcia, sugerindo que atividades físicas e de socialização são mais adequadas nessa fase do desenvolvimento.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara caso não haja recurso nesse sentido.