Desigualdade social ainda barra o acesso de crianças à educação infantil no Brasil

Para a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a baixa presença das crianças mais pobres nas creches é um alerta. Segundo ela, a creche exerce papel fundamental no desenvolvimento infantil, especialmente até os 3 anos de idade, ao oferecer não apenas aprendizagem, mas também proteção, alimentação adequada e um ambiente seguro.

“Estamos falando de um espaço que contribui diretamente para o desenvolvimento integral da criança e também para a redução de vulnerabilidades. Ainda assim, são justamente as crianças do CadÚnico as que menos conseguem acessar esse direito”, destacou.

Mariana lembra que, embora o percentual de atendimento das crianças de baixa renda em creches tenha avançado de cerca de 20% para 30% após o cruzamento dos dados, o número ainda revela que 70% seguem fora do sistema. “A média nacional é de aproximadamente 40%. Isso mostra que essas crianças estão, pelo menos, dez pontos percentuais atrás do restante do país”, completou.

Desigualdade regional

O estudo também aponta fortes disparidades entre as regiões brasileiras. O Norte apresenta a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com apenas 16,4%. Em seguida aparecem o Centro-Oeste (25%) e o Nordeste (28,7%). Já o Sudeste (37,6%) e o Sul (33,2%) registram índices superiores à média nacional para a população inscrita no CadÚnico.

Na pré-escola, embora os percentuais sejam mais elevados, as diferenças persistem. As taxas variam entre 68% e 78%, com Norte e Nordeste novamente concentrando os menores índices de acesso.

Outro fator determinante é a idade da criança. Muitas redes municipais ainda não oferecem vagas para crianças de até 2 anos, o que faz com que a chance de matrícula aumente conforme a idade avança. “Quanto mais velha a criança, maiores são as chances de acesso à creche”, explicou Mariana.

Impactos sobre mulheres e famílias

A falta de vagas e de informação sobre a importância da educação infantil também afeta diretamente as mulheres. Segundo a presidente da Fundação, muitas mães deixam de trabalhar ou de buscar inserção no mercado de trabalho por não terem com quem deixar os filhos. “A ausência da creche reforça desigualdades de gênero e limita a autonomia econômica das mulheres”, afirmou.

O levantamento mostra ainda que municípios menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam mais dificuldades para garantir vagas, seja por restrições financeiras ou falta de capacidade técnica. Isso reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas aos territórios mais vulneráveis.

Raça, gênero e deficiência

O estudo revela que o acesso à educação infantil também é marcado por desigualdades raciais, de gênero e relacionadas à deficiência. Crianças não brancas têm menos chances de frequentar creches e pré-escolas. Entre famílias de baixa renda, crianças brancas apresentam 4% mais probabilidade de estar na creche e quase 7% mais chances de frequentar a pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.

As meninas também enfrentam desvantagens: a probabilidade de frequentarem creches é cerca de 4% menor. Já crianças com deficiência têm 13,4% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.

“Esses dados escancaram o peso da desigualdade estrutural e do racismo estrutural. A escola deveria ser justamente o espaço de combate a essas desigualdades, sobretudo na primeira infância, que é uma fase decisiva do desenvolvimento”, avaliou Mariana.

Renda, trabalho e moradia

A condição socioeconômica da família segue como fator decisivo. Quando o responsável tem emprego formal, a chance de a criança frequentar a creche aumenta em 32%. Por outro lado, o trabalho informal reduz essa probabilidade em até 9% na creche e 6% na pré-escola. A escolaridade dos pais também influencia diretamente a decisão de matricular os filhos.

As condições de moradia fazem diferença. Crianças que vivem em bairros com melhor infraestrutura urbana, como iluminação pública e vias pavimentadas, têm mais chances de acessar a educação infantil, especialmente em áreas urbanas.

Por outro lado, programas de transferência de renda ajudam a reduzir parte das desigualdades. Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família aumentam as chances de matrícula, sobretudo na pré-escola, onde a frequência é exigida a partir dos 4 anos.

Educação infantil no centro do debate

O estudo foi divulgado em um momento estratégico, em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil.

Para Mariana Luz, compreender a desigualdade no acesso à educação infantil é essencial para planejar os próximos dez anos da política educacional brasileira. “É a etapa mais estruturante do desenvolvimento humano. Garantir uma base sólida na infância significa melhorar toda a trajetória escolar da criança”, afirmou.

Segundo ela, os dados deixam claro que o acesso continua sendo privilégio dos segmentos mais ricos, enquanto as crianças mais pobres permanecem à margem, inclusive dentro da educação pública. “É preciso oferecer mais para quem tem menos. As crianças do CadÚnico deveriam estar todas na escola. Se a educação infantil é um instrumento comprovado de combate à desigualdade, mantê-las fora desse direito é inadmissível”, concluiu.

Criada em 1965, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal atua desde 2007 com foco na primeira infância, defendendo que investir nos primeiros anos de vida é essencial não apenas para o desenvolvimento das crianças, mas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.