Seduc divulga resultado preliminar das inscrições para recursos de creches em 91 municípios

O repasse dos recursos ocorrerá em três parcelas: 30% após aprovação do plano de aplicação; 40% após confirmação da execução mínima de 15% da obra; e os 30% restantes após comprovação de execução de 40% do empreendimento.

Para projetos de até R$ 1 milhão, voltados à reforma, ampliação ou construção de creches ou espaços esportivos, a Seduc poderá optar pelo repasse de 100% do valor em parcela única, conforme disponibilidade orçamentária.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a retomada das obras é fundamental para atender à demanda urgente por vagas na educação infantil.

“Com esse modelo de transferência de recursos, é incentivada a autonomia dos municípios e a participação ativa das comunidades envolvidas na busca por soluções para os desafios da educação infantil”, afirmou.

O investimento é fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Tribunal de Contas (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), consolidando a política pública voltada à primeira infância após retificação do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2025, 2026 e 2027.

A lista completa dos municípios analisados está disponível no anexo da publicação no Diário Oficial.