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Dívida Extensa

Herança de gestões passadas leva Juscimeira à beira do colapso financeiro (Vídeo)

Justiça determina sequestro de verbas para pagamento de precatórios; salários e fornecedores podem ser afetados

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Herança de gestões passadas leva Juscimeira à beira do colapso financeiro (Vídeo)
Imagem: Divulgação / Reprodução

A Prefeitura de Juscimeira vive um momento crítico em sua gestão financeira. A Justiça determinou o sequestro de recursos municipais para quitar precatórios vencidos ainda em 2024, referentes à administração anterior. A medida, que deve ser executada em até três dias úteis, ameaça diretamente a folha de pagamento dos servidores públicos e o funcionamento básico da máquina administrativa.

A decisão, assinada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, aponta que a proposta de acordo apresentada pela atual gestão foi rejeitada, e atende à solicitação do Ministério Público, que pleiteou o bloqueio dos valores suficientes para a quitação dos precatórios vencidos em 31 de dezembro de 2024.

“Determino a intimação do ente municipal para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento do presente precatório, bem como dos demais vencidos em 31 de dezembro de 2024, sob pena de adoção das medidas previstas na Constituição Federal e na Resolução nº 303/2019 do CNJ”, escreveu o magistrado.

A atual gestão, que vinha se esforçando para manter os salários em dia desde o início do mandato, agora corre contra o tempo. Como estratégia para evitar que os servidores sejam diretamente prejudicados pelo bloqueio judicial, a prefeitura pretende antecipar ainda nesta semana o pagamento dos vencimentos de junho.

Uma bomba-relógio herdada

A situação escancara a gravidade das consequências da má gestão pública. Os precatórios — dívidas decorrentes de sentenças judiciais — acumulados por administrações passadas não apenas não foram quitados, como tampouco foram adequadamente provisionados. Agora, sob ordens judiciais, quem paga a conta é a atual gestão e, principalmente, a população que depende de serviços essenciais.

Fornecedores, pequenas empresas locais e servidores já sentem os reflexos da instabilidade financeira que ronda o município. Não é a primeira vez que heranças administrativas colocam prefeituras em xeque — mas em Juscimeira, o caso se mostra particularmente severo.

A festa, os fatos e os fundos

Apesar da crise, a tradicional Festa da Pamonha está mantida. A decisão gerou questionamentos nas redes sociais, mas a prefeitura esclareceu que os recursos para o evento são oriundos do Governo do Estado, por meio de emenda do deputado estadual Max Russi. Ou seja, trata-se de verba carimbada, que não pode ser usada para outros fins, como folha salarial ou dívidas judiciais.

Ainda assim, o contraste entre festa e falência institucional levanta um debate inevitável: até que ponto o município tem controle sobre sua imagem pública e prioridades? Se por um lado os eventos culturais são importantes para a identidade local e a movimentação econômica, por outro, a iminência de salários atrasados e serviços comprometidos exige um novo pacto de responsabilidade política e fiscal.

E agora?

O caso de Juscimeira é mais um alerta sobre os impactos da má gestão e da ausência de planejamento financeiro responsável. O sequestro de recursos é uma medida extrema, que reflete não apenas a rigidez do Judiciário, mas o esgotamento de alternativas administrativas. Agora, à atual gestão cabe a difícil missão de contornar os impactos de decisões passadas, agindo com responsabilidade, transparência e firmeza. O momento exige capacidade técnica e liderança — qualidades que têm sido demonstradas, mesmo diante de um cenário adverso e herdado.

Trecho da decisão judicial

Abaixo, parte da decisão assinada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que determina o sequestro de valores da Prefeitura de Juscimeira.

Assista

Veja o vídeo do prefeito Alexandre Russi explicando a situação financeira do município e comentando a decisão judicial que determinou o sequestro dos recursos:

 


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