Prefeitura de Cuiabá alerta para golpes envolvendo programa habitacional Casa Cuiabana

A Prefeitura reforça que todas as etapas do processo são gratuitas e que os únicos locais autorizados para atendimento presencial são a sede da Secretaria de Habitação, na Praça Alencastro, nº 158, Centro, e a Secretaria Municipal da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, nº 400. As autoridades policiais já foram acionadas e estão tomando as medidas cabíveis para investigar e coibir esse tipo de crime. Casos suspeitos podem e devem ser denunciados imediatamente.

Inscrições oficiais começam em julho

O programa Casa Cuiabana instituiu o Cadastro Municipal para Programas Habitacionais, que será utilizado na seleção dos beneficiários para futuros empreendimentos de interesse social. As inscrições oficiais estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025.

Os interessados poderão se inscrever pela internet, no portal Habitanet, acessível pelo site da Prefeitura de Cuiabá, ou presencialmente nos locais autorizados. O atendimento presencial funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição de senhas.

Para participar, a renda bruta familiar não pode ultrapassar R$ 2.850,00. Não poderão se inscrever pessoas que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais ou que possuam imóvel residencial próprio, seja como proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras.

O processo de seleção seguirá critérios de priorização estabelecidos por normas federais e locais, como: mulher responsável pela família (CadÚnico); pessoa negra na composição familiar; pessoas com deficiência; idosos; famílias com crianças ou adolescentes; pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas; mulheres vítimas de violência doméstica; indígenas ou quilombolas; e moradores de áreas de risco, além de pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Todos os critérios deverão ser comprovados com documentos no momento da seleção. Também será obrigatória a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

Após o encerramento das inscrições, será realizado um sorteio para as unidades habitacionais em construção. Estão disponíveis 500 moradias no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal. O sorteio ocorrerá por etapas, e os nomes dos contemplados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os selecionados serão comunicados diretamente pelos dados informados no cadastro, como telefone, WhatsApp e e-mail.