Prefeitura notifica e remove anúncios irregulares na Avenida República do Líbano em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou na quarta-feira (26) a operação “Cidade Limpa”, com foco na remoção de publicidades instaladas de forma irregular em áreas públicas da cidade. A ação contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e foi concentrada ao longo da Avenida República do Líbano, na capital.

Durante a operação, diversas propagandas foram retiradas, entre elas faixas amarradas em postes, placas colocadas em canteiros centrais e anúncios fixados diretamente em mobiliário urbano, todos instalados sem a devida autorização. Além da remoção dos materiais, a equipe da Secretaria notificou empresas reincidentes, alertando que a permanência de anúncios irregulares pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos.

A atuação tem como base a Lei Complementar nº 443/2017, que proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas do município, como faixas, banners, placas e adesivos afixados em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias públicas. A legislação dispensa notificação prévia em casos flagrantes, permitindo a apreensão imediata do material. As penalidades variam conforme o tamanho da publicidade, com multas que podem chegar a R$ 10 mil em casos como os de painéis eletrônicos.