O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi reavaliado e está apto para ser vendido, conforme decisão da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). O valor arrecadado com a venda será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas com ex-empregados da instituição de saúde, que teve as atividades encerradas em março de 2019.
A avaliação foi homologada no início deste mês pelo juiz coordenador da CAEX, após o fim do prazo de manifestação da Comissão de Credores. O laudo pericial inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações das empresas que funcionam no local. O complexo foi avaliado em aproximadamente R$ 78 milhões.
A medida faz parte do processo de execução trabalhista que envolve 860 ações e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Desde que todas as execuções foram unificadas na CAEX, 384 processos já foram quitados com o pagamento de R$ 7,3 milhões. Outros 476 processos seguem pendentes, somando cerca de R$ 43,7 milhões.
Os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel por meio de adjudicação. Caso não haja interesse, poderão indicar grupos hospitalares com potencial interesse na aquisição, que serão notificados sobre a venda judicial. A avaliação homologada servirá de base para a alienação, cujo valor final dependerá das propostas apresentadas, conforme condições que serão detalhadas em edital.
Como a fachada principal do prédio é tombada, a legislação garante preferência de compra à União, ao Estado e ao Município, que também serão comunicados sobre a alienação.
Desde maio de 2019, o prédio da Santa Casa é utilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, após requisição administrativa feita durante a crise que levou ao fechamento da unidade. Desde então, a estrutura funciona como unidade estadual de saúde. O Executivo já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do imóvel, valor destinado ao pagamento parcial dos salários atrasados e outras verbas trabalhistas.
Apesar dos repasses, a dívida trabalhista não foi integralmente quitada. Atualmente, o Estado paga aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pela ocupação do prédio. O valor da locação referente ao ano de 2025 ainda está em definição.
A Santa Casa de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de funcionários sem salários durante aproximadamente sete meses. Com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho pretende garantir o pagamento das verbas pendentes aos ex-empregados da instituição.