Prefeitura de Rondonópolis inicia limpeza de terrenos particulares e cobra custos dos proprietários

A Prefeitura de Rondonópolis deu início nesta quinta-feira (24) à operação de limpeza de terrenos particulares abandonados, repassando os custos do serviço aos proprietários que não cumpriram suas obrigações após as notificações. A medida, implementada com base no decreto municipal nº 12.663, de 22 de abril de 2025, e na lei complementar nº 528, de 05 de março de 2025, visa combater o problema da grande quantidade de terrenos sujos na cidade.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a administração municipal continuará realizando fiscalizações em toda a cidade para identificar e notificar os donos de terrenos que não estão em conformidade com a legislação. O processo segue um protocolo específico: inicialmente, o proprietário recebe uma notificação e tem 15 dias para providenciar a limpeza do terreno. Se não houver cumprimento nesse prazo, é aplicada uma multa e concedidos mais 5 dias para regularização da situação.

A intervenção direta da Prefeitura, realizando a limpeza e cobrando os custos, só ocorre após o esgotamento de todos os prazos legais e a persistência do problema. A secretária alertou que os proprietários que não pagarem nem a multa nem os custos do serviço serão protestados, o que acarretará graves problemas financeiros. "O protesto trava a vida financeira do contribuinte, e a gente não quer isso... Então, o melhor é a pessoa se precaver e agir antes disso acontecer", destacou Rane.