Justiça determina desocupação de área invadida em Rondonópolis

"Determino, ainda, que o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências identifique outros possíveis invasores, quando do cumprimento do mandado, a fim de que possam integrar a lide à posteriori", afirma o juiz em sua decisão.

Caso não ocorra a desocupação voluntária dentro dos prazos estipulados, o magistrado determinou que seja realizada a reintegração de posse com o uso de força policial.

A decisão judicial prevê ainda sanções financeiras para quem descumprir a ordem. Segundo o documento, cada cidadão que permanecer no local após o prazo estabelecido poderá ser multado em R$ 500,00 por dia de permanência irregular, podendo a multa atingir o valor máximo de R$ 50.000,00.

A área em questão foi adquirida pelo Município com recursos públicos e destinada a um projeto habitacional de interesse social. Segundo a Prefeitura, a invasão tem prejudicado o desenvolvimento do projeto que beneficiaria famílias de baixa renda da cidade.