A Prefeitura de Rondonópolis implementou um novo sistema que permite às empresas de baixo risco ambiental solicitar a dispensa de licenciamento de forma totalmente digital. A iniciativa faz parte do conjunto de ações da gestão municipal voltadas à modernização e desburocratização dos serviços públicos, visando proporcionar mais agilidade, economia e sustentabilidade aos processos.

O prefeito Claudio Ferreira anunciou a medida durante as comemorações dos seus 100 primeiros dias de governo. "O licenciamento ambiental no formato digital para você, que tem uma empresa de baixo risco ambiental, vai dispensar papel, fila e complicação. Isto é desburocratização!", afirmou o chefe do Executivo municipal.

Segundo explicações do secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Alvaro José Fachim, o procedimento foi desenvolvido para ser simples e automatizado, especialmente para empresas com baixo potencial poluidor. "Todos os empreendimentos podem fazer a solicitação. Para aqueles com potencial poluidor muito baixo, o sistema já concede automaticamente a dispensa do licenciamento ambiental, sem custos e de forma instantânea", destacou.

O secretário complementou que o sistema também contempla outros níveis de empreendimentos: "Se houver algum nível de impacto ambiental, mesmo que pequeno, os analistas do município fazem a avaliação e, nesse caso, pode haver cobrança de taxa e outras exigências".

A administração municipal informou que empreendimentos com maior potencial de impacto ambiental continuarão seguindo o processo tradicional de licenciamento, que inclui as etapas de licença prévia, de instalação e de operação.

A digitalização do processo representa um avanço significativo na gestão pública ambiental da cidade, reduzindo a burocracia, o tempo de espera e o consumo de papel, além de facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços públicos necessários para a regularização de seus negócios.