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Câmara Municipal de Cuiabá aprova lei para proteger crianças da exploração nas ruas

Medida busca combater o trabalho infantil e garantir segurança para menores em situação de vulnerabilidade

Publicado às

08h34

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Câmara Municipal de Cuiabá aprova lei para proteger crianças da exploração nas ruas
Imagem: Divulgação / Reprodução

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º de abril de 2025), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em semáforos, esquinas e vias da cidade pedindo dinheiro. A iniciativa, proposta pela vereadora Dra. Mara (Podemos), tem como objetivo combater a exploração infantil e garantir mais segurança para menores em situação de vulnerabilidade.

Antes da votação, uma audiência pública reuniu autoridades, representantes de organizações sociais e membros da comunidade para debater estratégias voltadas à erradicação do trabalho infantil. Especialistas alertaram para os riscos que as crianças enfrentam ao permanecerem nas ruas e enfatizaram a necessidade de soluções estruturais para romper o ciclo de vulnerabilidade social.

A legislação estabelece diretrizes para fiscalização e acolhimento de menores encontrados em situação de risco. O Conselho Tutelar e os órgãos municipais de assistência social ficarão responsáveis por identificar as famílias envolvidas e oferecer suporte necessário para retirar as crianças das ruas.


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