Sindimed processa Prefeitura de Cuiabá por diferença nos salários de médicos efetivos e temporários

“Apesar dos argumentos da administração, o fato é que não há motivação idônea para a discriminação remuneratória entre efetivos e temporários. De tudo quanto se disse, a única conclusão a que se chega é que já que era feito assim, vamos persistir na mesma prática”, diz trecho da petição inicial.

Não há, para o sindicato, respaldo legal ou técnico para a disparidade apresentada e provoca “uma sensação de injustiça e insegurança jurídica, elementos que podem comprometer a qualidade do serviço público de saúde e a própria dignidade dos profissionais envolvidos”.

O sindicato ainda aponta violação da lei municipal 4.424/2003, que determina que a remuneração dos contratados não pode ser menor que o vencimento inicial da carreira dos servidores efetivos da mesma categoria.

Diante do que chama de “risco de prejuízos irreparáveis aos profissionais de saúde”, pede que seja concedida liminar determinando que a Prefeitura pague aos médicos contratados o mesmo valor que é pago aos efetivos, assim como retificar o edital do processo seletivo, condenar o município a pagar as diferenças salariais com correção monetária e juros, além dos custos processuais.