STF nega recurso de Rondonópolis e mantém construção de trilhos da ferrovia da Rumo

O pedido da prefeitura foi apresentado em uma ação civil pública, que solicitava a suspensão da instalação dos trilhos entre os km 45+311 e 149, argumentando que a alteração feita pela Rumo colocou os trilhos a uma distância de apenas 40 a 50 metros de residências. No entanto, a decisão de primeira instância foi revertida em 2 de agosto pela desembargadora do TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos, e agora confirmada pelo STF.

Contexto

O impasse em torno da construção dos trilhos começou após a divulgação de que a Rumo havia alterado o traçado da ferrovia no perímetro urbano de Rondonópolis. A informação foi divulgada em uma reportagem de junho de 2023, que contou com análise do professor Aguinaldo Rocha, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Desde então, uma série de decisões judiciais marcaram o andamento do caso. Inicialmente, a obra foi embargada pela prefeitura, mas foi posteriormente liberada pela Justiça a pedido da Rumo. Além disso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um decreto legislativo que tentava barrar a construção, mas a validade do decreto foi questionada judicialmente, permitindo que as obras continuassem.

Com a decisão do STF, a ferrovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde segue com sua construção liberada no perímetro urbano da cidade.