Denúncias do Sispmur: Prefeitura nega assédio eleitoral e não firma acordo com o MPT

A prefeitura ainda completou que as alegações expostas em denúncia do Sispmur encontram-se afastadas da verdade e que é espontâneo e natural que os servidores que exercem cargos em comissão e mesmo servidores de carreira participem de reuniões, manifestações e demais atos de campanha de candidatos de seu grupo político, haja vista que possuem liberdade de expressão e apoio.

Em defesa, acrescentou ainda que “não há qualquer forma de assédio realizado em face dos servidores, abuso ou imposição para participação em atividades ou manifestações políticas e que também não existe vedação legal quanto a participação destes em eventos políticos quando não se encontrem no exercício das atribuições de seus respectivos cargos”.

Entenda o caso

O MPT acatou uma denúncia apresentada pelo Sispmur, que alertou o órgão sobre supostas práticas de assédio moral e eleitoral dentro da administração municipal. O órgão emitiu recomendações à prefeitura de Rondonópolis.

Segundo o MPT, a recomendação visa garantir o respeito à liberdade de orientação política dos servidores, proibir qualquer forma de assédio moral e assegurar a igualdade de tratamento entre os trabalhadores, independentemente de suas convicções políticas.