Cidades

Procon intensifica ações em escolas para proteger pais na compra de material escolar

Operação orienta pais e verifica se listas de materiais cumprem a legislação federal

Publicado às

13h32

07/01/2026

Da redação

Procon intensifica ações em escolas para proteger pais na compra de material escolar

Imagem: Reprodução

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon de Várzea Grande deu início à operação “Volta às Aulas”, voltada à fiscalização das instituições de ensino do município. A ação tem como objetivo verificar se as escolas estão cumprindo a legislação na elaboração das listas de materiais escolares e, ao mesmo tempo, orientar pais e responsáveis sobre seus direitos como consumidores.

De acordo com a coordenação do órgão, as vistorias são baseadas na Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a exigência de itens de uso coletivo nas listas, como materiais de limpeza, papel higiênico e produtos de escritório. Esses itens, por não terem uso individual mensurável, devem ser custeados pelas próprias instituições e incluídos no valor da mensalidade.

A legislação também veda a imposição de marcas específicas ou a indicação obrigatória de estabelecimentos para a compra dos materiais escolares.