TCE manda abrir Tomada de Contas contra ex-prefeito de Pontes e Lacerda por suspeita de sobrepreço em licitação

A análise também apontou inconsistências na pesquisa de preços utilizada pelo município. Segundo a Secex, os valores foram baseados em orçamentos isolados, sem critérios mínimos de representatividade ou rigor metodológico, o que comprometeu a confiabilidade dos preços adotados.

Em levantamento complementar, a equipe técnica utilizou bases oficiais como Radar, Aplic e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), aplicando métodos estatísticos adequados. A partir dessa análise, foi fixado o valor de referência de R$ 35,28 por hora para o serviço de motorista. A comparação com os contratos firmados revelou sobrepreço de 64,40% em um pregão e de 42% em outro.

Conforme destacado na decisão, a diferença entre os valores praticados e os preços considerados aceitáveis pode ter gerado um dano ao erário estimado em R$ 2.223.583,77, com base na análise das notas fiscais e dos pagamentos realizados.

Diante da gravidade dos achados, o conselheiro entendeu que os indícios ultrapassam o alcance de uma simples representação, tornando necessária a conversão do procedimento em Tomada de Contas Especial. O objetivo é quantificar com precisão o eventual prejuízo e identificar os responsáveis pelos atos apontados.