A Prefeitura de Cuiabá publicou as regras oficiais que orientam o processo de seleção e sorteio das famílias que poderão integrar o Programa Habitacional Casa Cuiabana. Nesta etapa, mil inscritos com cadastro válido serão sorteados, seguindo os critérios previstos na Portaria Municipal nº 01/2025 e na Portaria Federal MCID nº 738/2024.
Um ponto central da nova etapa — e que muda a dinâmica em relação a processos anteriores — é a adoção do sistema de loteria para definir os mil selecionados. Segundo o município, o método reforça a transparência e assegura total aleatoriedade no processo.
Apesar disso, a prefeitura alerta: ser sorteado não significa receber imediatamente a casa própria. Conforme o §4º da Portaria Casa Cuiabana nº 002/2025, todos os nomes extraídos no sorteio serão submetidos a uma análise documental minuciosa, que verificará se cada candidato cumpre integralmente as normas municipais e federais.
Outro ponto relevante é que os sorteados — contemplados ou não — passarão a integrar um banco de dados oficial, utilizado em futuras iniciativas habitacionais da Prefeitura, do Governo do Estado e da União.
PASSO A PASSO DO PROCESSO
1. Inscrição e validação no Cadastro Municipal Habitacional
Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Habitacional Municipal, válido por três anos. O candidato deve:
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manter o cadastro atualizado anualmente;
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cumprir todos os critérios de elegibilidade;
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informar mudanças de renda, endereço ou composição familiar.
Somente quem estiver com o cadastro válido segue para a classificação.
2. Aplicação dos critérios de prioridade e pontuação
Antes do sorteio, os inscritos são avaliados conforme as prioridades definidas pelas portarias municipal e federal. Cada item rende uma pontuação, que ao final organiza as famílias em três grupos:
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Grupo I – Alta prioridade: acima de 100 pontos
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Grupo II – Média prioridade: de 51 a 100 pontos
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Grupo III – Baixa prioridade: de 0 a 50 pontos
3. Organização dos grupos para o sorteio
A prefeitura ordena os candidatos do maior para o menor número de pontos e aplica os critérios especiais de priorização. A partir disso, os inscritos são distribuídos nos grupos que participarão do sorteio oficial.
4. Sorteio realizado via loteria
O sorteio ocorre dentro de cada faixa, respeitando a seguinte ordem:
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seleção das famílias com maior pontuação;
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aplicação dos critérios especiais;
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sorteio aleatório;
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desempate pela idade mais alta do responsável familiar.
A escolha por números de loteria garante lisura, imparcialidade e rastreabilidade.
5. Análise documental obrigatória
Todos os sorteados passam por uma verificação rigorosa, conforme a Portaria Federal MCID nº 738/2024. Entre os requisitos avaliados estão:
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renda dentro do limite da Faixa Urbana 1;
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confirmação de que a família pertence ao déficit habitacional;
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ausência de financiamento imobiliário anterior;
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não ter recebido benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;
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ausência de pendências no CADIN e Receita Federal;
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consistência das informações prestadas no CadÚnico e no cadastro municipal.
Apenas após essa aprovação é que o candidato se torna, de fato, contemplado.
6. Formação de banco de dados para outros programas
Mesmo quem não receber moradia nesta etapa permanece apto para as próximas seleções. O cadastro, válido por três anos, será utilizado em políticas habitacionais futuras do município, do estado e do governo federal.
ENTENDA OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE
Critérios gerais de pontuação (Portaria Municipal nº 01/2025 e Portaria Federal nº 738/2024)
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Mulher responsável pela família — 30 pts
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Pessoa negra na composição familiar — 10 pts
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Pessoa com deficiência — 10 pts
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Idoso na família — 10 pts
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Crianças ou adolescentes — 10 pts por dependente
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Pessoa com câncer ou doença rara crônica — 15 pts
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Mulher vítima de violência doméstica — 20 pts
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Povos indígenas ou quilombolas — 10 pts
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Moradores de área de risco — 10 pts
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Beneficiário com distrato/rescisão involuntária — 10 pts
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Renda per capita ≤ ½ salário mínimo — 10 pts
Critérios especiais de priorização
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15% das unidades destinadas a mulheres chefes de família
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Inclusão de famílias em situação de rua ou risco social
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Prioridade a famílias com idosos
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Moradia em Cuiabá há mais de 3 anos
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Famílias com crianças e adolescentes
COMO FUNCIONARÃO OS SORTEIOS DA LOTERIA
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1º sorteio: 15% das vagas — mulheres chefes de família
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2º sorteio: 3% — famílias com idosos
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3º sorteio: 3% — famílias com pessoas com deficiência
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4º sorteio: público geral, com prioridade para Grupo I
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5º sorteio: público geral, incluindo todos os candidatos habilitados
POR QUE O MODELO É IMPORTANTE?
Combinando critérios técnicos de vulnerabilidade com o sorteio público via loteria, o Programa Casa Cuiabana cumpre as normas legais e federais e assegura que o processo seja justo, auditável e igualitário. A prefeitura reforça que o modelo impede favorecimentos e dá prioridade a quem realmente precisa.
* Com informações Prefeitura de Cuiabá
