Prefeitura de São José do Povo tem contas de 2024 aprovadas pelo TCE-MT e Ministério Público de Contas

Segundo o parecer, o Município observou os limites constitucionais relacionados à educação, saúde, gastos com pessoal, transparência e equilíbrio orçamentário, fatores essenciais para a aprovação. A Corte também destacou a execução financeira alinhada às normas vigentes e a responsabilidade no gerenciamento de recursos públicos.

Para o Tribunal, o desempenho reflete uma condução administrativa “adequada e em conformidade com os parâmetros de legalidade, legitimidade e economicidade”.

Reeleito, gestor mantém histórico de regularidade

A aprovação reforça o histórico do prefeito Ivanildo Vilela da Silva, o Júnior da Saúde. Reeleito para comandar o Executivo municipal, ele já teve todas as prestações de contas anteriores aprovadas pelo TCE-MT, consolidando um padrão de regularidade fiscal.

A manutenção desse desempenho contribui para a credibilidade institucional do município e amplia a capacidade de buscar convênios, financiamentos e investimentos junto aos entes estadual e federal.

Importância do controle externo

A análise das contas públicas pelo Tribunal de Contas é uma etapa obrigatória e tem como objetivo verificar se a gestão municipal aplicou corretamente os recursos públicos, respeitando as normas previstas em lei. O controle externo é considerado fundamental para assegurar transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.

O processo referente à prestação de contas de 2024 tramita sob o número 1850369/2024.