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Cuiabá

Reajuste do IPTU em Cuiabá terá limite de até 40%, afirma Prefeito Abílio

Abilio Brunini afirma que limite impede aumentos abusivos e atende exigência do TCE; revisão passa a valer em 2026 com regras graduais para cada região da cidade

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Reajuste do IPTU em Cuiabá terá limite de até 40%, afirma Prefeito Abílio
Imagem: Reprodução

A Prefeitura de Cuiabá confirmou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base que define o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o cálculo do IPTU  começará a valer a partir de 2026. A medida, discutida há anos mas nunca implementada, agora segue diretrizes da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga municípios acima de 50 mil habitantes a manterem a base cadastral atualizada anualmente.

Segundo o Executivo, o objetivo da revisão não é aumentar a arrecadação, mas corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo no cadastro imobiliário. Para evitar saltos bruscos no imposto, foram estabelecidos limites de reajuste conforme a região da cidade.

Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal, o prefeito Abilio Brunini destacou que a revisão da PGV é um procedimento administrativo obrigatório. Apenas o projeto referente às isenções sociais será encaminhado ao Legislativo, com foco na proteção de famílias de baixa renda.


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