Câmara de Cuiabá aprova teletrabalho para servidores municipais

A regulamentação será detalhada por cada secretaria, sob orientação da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as exigências estão a participação em reuniões virtuais, a manutenção de canais de comunicação sempre ativos, a observância ao sigilo das informações e a responsabilidade pelo uso dos equipamentos necessários ao trabalho remoto. O texto também estabelece que o servidor deverá cumprir uma carga de trabalho pelo menos 20% superior à do regime presencial, salvo casos excepcionais devidamente autorizados.

Ao comentar a medida, o prefeito Abilio Brunini ressaltou o caráter inclusivo e produtivo da iniciativa. “As condições do home office foram pensadas para contemplar servidores que podem entregar por produtividade e que enfrentam dificuldades de locomoção, além de atender mães de crianças autistas e pessoas em tratamento. Nosso objetivo é garantir eficiência sem deixar de reconhecer as necessidades individuais”, afirmou.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.